.png)
No início deste mês de setembro, recebemos a notícia de que o auxílio emergencial foi estendido até dezembro com parcelas de R$300,00 para aqueles inscritos no benefício, o que nos faz querer ajudá-lo a entender: o que o auxílio emergencial tem trazido para nossa economia e quais impactos desse aumento do número de parcelas. Alguns temem regressão da economia com o final dos repasses do governo à população; já outros acreditam que os gastos advindos do auxílio são grandes demais e que rombos fiscais criados por ele vão abalar a economia gravemente, sendo necessário interrompê-lo. Com isso em mente, discutiremos neste artigo alguns dados sobre o auxílio emergencial e seu impacto na economia brasileira.
Em 07 de maio de 2020, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que fez valer o chamado “Orçamento de Guerra” para os gastos do país com o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de COVID-19. A partir dessa emenda, foi desvinculada do orçamento geral da União, a receita a ser utilizada com a pandemia, que passa a estar sujeita a um regime fiscal extraordinário.
Segundo o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado no dia 17 de agosto pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, do total de receita disponível para gastos com a pandemia e seus impactos de R$ 511,3 bilhões, já foram utilizados R$ 277,9 bilhões, ou seja, 54,3% do valor disponível até então. Somente com o auxílio emergencial, os gastos em créditos extraordinários até dia 11 de agosto chegaram a R$ 168 bilhões.
A ajuda financeira do governo começou a ser discutida logo no início do período de isolamento social. O objetivo era de amparar trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs (Microempreendedores Individuais) que tiveram suas fontes de sustento prejudicadas devido ao isolamento social, e que pertencessem a famílias cuja renda mensal per capita fosse de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total não passasse de 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00). O benefício seria inicialmente pago durante três meses.
Hoje, o auxílio emergencial foi estendido a 5 (cinco) parcelas iniciais de R$600,00 e com o restante de suas parcelas de R$300,00 até dezembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, ao fim do período de inscrição, foram computados cerca de 107,4 milhões de pedidos para recebimento do auxílio. A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios sobre COVID-19 (PNAD-COVID19) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada dia 20/08, aponta que um total de 44,1% dos lares brasileiros teria recebido a ajuda financeira emergencial do governo no mês de julho deste ano.*
Em levantamento realizado pelo Datafolha entre os dias 11 e 12 de agosto de 2020, foi-se obtido que: “[...] o principal destino do recurso é a compra de alimentos (53%), 25% usou o auxílio para pagar contas, 16% para pagar despesas da casa, 1% para comprar remédios, entre outras respostas. Entre os que têm menor renda, 61% utilizam o dinheiro do auxílio para compra de alimentos. Entre os desempregados esse índice é de 62%.” Os dados mostram que o programa emergencial está cumprindo bem o propósito de ajudar as famílias em vulnerabilidade econômica na manutenção das despesas essenciais com alimentação, remédios e outros gastos importantes.
Anteriormente à chegada da crise de saúde, a União já passava por processos de reajuste fiscal e ainda apresentava déficits orçamentários; além disso, havia uma crise de desemprego distribuída ao longo do país. Ambos os problemas foram agravados frente às condições impostas pela realidade pandêmica. Dados do IBGE mostram que no 2º trimestre deste ano, durante o período de restrições mais rígidas para contenção do contágio da doença, quase 9 milhões de pessoas perderam o emprego.
A previsão do IFI para o ano de 2020 é de que ocorra queda do PIB brasileiro de ao menos 6,5%. O primeiro semestre deste ano fechou, porém, sinalizando uma retração econômica de 8,8%, um pouco melhor do que a expectativa traçada pelo órgão, que era de 10,6%. Economistas atribuem essa reação um pouco melhor do que se imaginava da economia à circulação monetária pelo consumo das famílias que receberam o auxílio emergencial, além de outros programas instaurados pelo governo, como o saque emergencial do FGTS e o programa de conservação de empregos.
O cenário atual nacional é incerto e preocupante, com dados que mostram que a dívida bruta do governo geral teria aumentado 9,7 pontos percentuais do PIB entre dezembro de 2019 e junho de 2020. No relatório do IFI consta que: “A receita líquida do governo central caiu R$ 97,5 bilhões em relação ao mesmo período de 2019, perda de 2,5 pontos percentuais do PIB.” fato que é atribuído, principalmente, aos gastos com a pandemia.
Com um fim dos pagamentos dos programas de auxílio do governo, espera-se uma retração econômica considerável. Por um lado, a concretização dessa extensão do auxílio emergencial traria mais algum tempo de ajuda às famílias e, com isso, auxiliaria na manutenção dos níveis atuais de consumo nacional devido à circulação desses recursos. Teríamos, porém, como desvantagens, um impacto ainda maior nos gastos públicos, que já se mostram elevados, e uma continuidade da tendência de agravamento dos problemas fiscais atuais.
No fim das contas, resumidamente, o auxílio emergencial está sendo especialmente importante para as famílias em situação economicamente vulnerável, mostrando resultados positivos de ajuda ao consumo de produtos essenciais. A receita distribuída no programa traz impactos positivos para toda a cadeia do comércio e consumo, porém, é inegável que gera problemas em relação ao equilíbrio da situação fiscal nacional. A questão lança incertezas em relação ao futuro próximo do país. Dessa forma, frente ao cenário nebuloso que temos hoje, um conselho inegavelmente inteligente a todos neste momento é que evitem gastos desnecessários e que se guarde algum dinheiro para imprevistos, se possível.
Logo mais, ao leitor que se interesse, publicaremos um artigo sobre a reserva de emergência, que será de boa ajuda para você formar seu “colchão para imprevistos”.
* Nota: A estatística contabilizou qualquer transferência de renda às famílias feita pelos governos federal, estadual ou municipal.
Artigo escrito por: Thaís Lucena
Referências
BRASIL ECONÔMICO. Auxílio Emergencial: de 107 milhões, 59 milhões foram aprovados - Economia - iG. Disponível em: <https://economia.ig.com.br/2020-06-10/auxilio-emergencial-de-107-milhoes-cadastrados-59-milhoes-foram-aprovados.html>. Acesso em: 21 ago. 2020.
INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE. Relatório de Acompanhamento Fiscal. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ifi/relatorio-de-acompanhamento-fiscal>. Acesso em: 21 ago. 2020.
MÁXIMO, W. Governo gastou 54,3% dos recursos previstos com pandemia, revela IFI. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-08/governo-gastou-543-dos-recursos-previstos-com-pandemia-revela-ifi>. Acesso em: 21 ago. 2020.
REDAÇÃO SENADO FEDERAL. Congresso promulga emenda que institui Orçamento de Guerra. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/07/congresso-promulga-emenda-que-institui-orcamento-de-guerra>. Acesso em: 21 ago. 2020a.
___. Economia: IFI mantém previsão de recessão, mas aponta sinais de melhora. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/17/economia-ifi-mantem-previsao-de-recessao-mas-aponta-sinais-de-melhora>. Acesso em: 21 ago. 2020b.
TRISOTTO, F. Como ficarão brasileiros e economia sem o auxílio emergencial. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/economia/auxilio-emergencial-brasil-economia-beneficiarios-fim/>. Acesso em: 21 ago. 2020.